O projeto Autua/Radar, lançado em 2024, trouxe os autos de infração eletrônicos, mas sem o devido planejamento técnico.
Em maio de 2025, muitos autos estão sendo cancelados por erros insanáveis, gerando prejuízos expressivos para os cofres públicos.
Além disso, as Defesas de Autuação estão prescrevendo por falta de julgamento dentro do prazo legal de um ano, sob a responsabilidade da Superintendência de Infrações, liderada por Rita de Cássia Alanna Ribeiro (DAD-9, não servidora de carreira).
Os robôs implementados apresentam muitos erros e precisam de revisão humana.
A superintendência, porém, é lenta em tomar providências, como destaca o Governador: “a boiada está passando, gente”.
A JARI, sob a mesma gestão, está sem junta julgadora desde 2024.
Recursos estão parados, gerando prescrição e perda de arrecadação.
É inaceitável que a CET gere as infrações, julgue as defesas e, também, comande os recursos.
Isso fere os princípios da imparcialidade e da legalidade, configurando um vício insanável.
Isso é gravíssimo mas, no caso, a bola é do MPMG.