Decisão do magistrado aponta cerceamento de defesa e incompetência da Primeira Turma, podendo anular o processo que investiga tentativa de golpe de Estado em 2022
O motorista que não renovar o CRLV 2025 no prazo definido está sujeito a multa, pontos na CNH e apreensão do veículo. O documento pode ser emitido digitalmente, desde que todas as pendências financeiras e administrativas estejam quitadas