O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou a suspensão da venda de quatro usinas hidroelétricas da CEMIG, negociadas em fevereiro pela estatal, sem autorização através de referendo popular.
A decisão inicial veio do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, cujo entendimento está em que “qualquer privatização de ativos da estatal seja autorizada por referendo popular”, nos termos da legislação estadual de Minas Gerais.
Sempre houve um receio de que o atual governo, na sua imperiosa vontade de privatizar tudo que é considerado patrimônio público, alcançasse êxito na sua sanha desidratando a CEMIG.
A negociação, celebrada ao valor de R$ 52 milhões, teve como parte compradora a AMBAR, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Mesmo com esta decisão, a CEMIG já informou que vai recorrer às instâncias superiores.
Muita comemoração aos amigos da CEMIG, em Minas Gerais.