Em janeiro passado, para que os parlamentares da oposição discutissem essa isenção, as reações foram as mais reluzentes e na maioria dos Estados da federação, ainda persiste a cobrança do ICMS sobre os produtos que integram a cesta básica.
O que os governos estaduais não querem nem passar perto para discutir é tudo que está no rol das renúncias e isenções fiscais.
Somente isso, em Minas Gerais, significa a bagatela de R$ 22 bilhões anuais.
Essas renúncias ou isenções poderão resultar em um rombo de R$ 178 bilhões, até 2032.
É pouco?
Qual Estado resiste a isso?
Porque os deputados estaduais e o Tribunal de Contas do Estado de MG não convocam o Secretário de Estado da Fazenda e o Governador Zema para explicarem publicamente quem, quanto e por que tanto dinheiro não entra no caixa do tesouro de Minas Gerais?
Por que o Governo do Estado faz tanto sigilo sobre quais empresas são as felizardas beneficiadas com essas isenções?
Quem definiu os critérios para a concessão dessas isenções?
Que estatísticas e estudos serviram a esse processo de concessão de benefícios?
Na prática, que tanto significa para o Estado tais renúncias fiscais, como instrumento de incentivo à economia mineira?