O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na rede de saúde pública de Igarapé, município localizado na Região Central do estado. O inquérito visa apurar o não cumprimento da política integral de atendimento às pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do SUS local.

A decisão de abrir o inquérito foi tomada após denúncias de violação dos direitos e do atendimento inadequado a pessoas com deficiência. Um dos casos em destaque envolve um paciente com Síndrome de Leigh, uma doença genética rara que afeta o sistema nervoso central, levando a perda progressiva de habilidades motoras e cognitivas, além de outros sintomas graves, como convulsões e regressão psicomotora.

Este paciente estava em tratamento há 15 anos, mas teve seu atendimento interrompido pela Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé em julho de 2024, sem respaldo médico, contrariando a recomendação tanto da médica neurologista que o acompanha, quanto da médica do posto de saúde local. A interrupção do tratamento de fisioterapia motora e respiratória gerou indignação na família, que relatou que a secretaria informou que o paciente precisaria voltar para a fila de espera, sem previsão de quando receberia o atendimento novamente.

A situação foi levada à Câmara Municipal de Igarapé, mas sem sucesso. Após a intervenção do MPMG, o tratamento foi parcialmente retomado em outubro de 2024, embora em desacordo com a prescrição médica, que indicava 12 sessões mensais, enquanto atualmente o paciente recebe apenas duas por mês. A mãe do paciente também teve que recorrer à ação judicial, em busca de garantir os direitos de seu filho a um tratamento integral e digno.

Em resposta à gravidade das denúncias, o MPMG requisitou à Superintendência Regional de Saúde que, no prazo de 90 dias, realize uma auditoria completa na rede de saúde pública de Igarapé. O objetivo é avaliar a eficácia da política de atendimento a pessoas com deficiência no município e verificar a adequação dos recursos, como equipamentos, profissionais e terapias empregadas, além de examinar o tempo de acesso ao atendimento por parte dos pacientes.