Inoportuno e uma flagrante injustiça o veto do governo do Estado à emenda aprovada pela ALMG, destinada a corrigir o que as categorias de Técnicos e Analistas Fazendários da SEFAZ-MG sofrem como uma histórica aberração, no acesso das mesmas à Gratificação de Desempenho Individual (GDI).
Para o Sindpúblicos-MG, há uma evidente atitude dentro da Secretaria de Estado da Fazenda de MG, com o apoio do Governador do Estado, que expõe as diferenças no tratamento de algumas carreiras, sempre privilegiadas e outras relegadas ao completo abandono.
“Mais uma vez, a direção da SEF demonstra atuar muito mais como defensora dos interesses de uma única carreira do que como gestora de uma instituição composta por diversas categorias igualmente essenciais ao funcionamento da Administração Tributária. Essa postura, em especial do Subsecretário da Receita Estadual, que jamais escondeu sua predileção pelo “andar de cima”, apenas reforça a percepção de que a isonomia foi substituída pelo privilégio.
A injustiça envolvendo a GDI dos Técnicos e Analistas Fazendários já perdura há mais de quatro anos. Durante todo esse período, a direção da SEF não demonstrou qualquer empenho efetivo para solucionar o problema, ignorando sucessivos apelos da categoria e do Sindpúblicos-MG.
O argumento utilizado pelo Governo para vetar a emenda foi o de que ela seria inconstitucional por gerar aumento de despesa em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo. Contudo, esse discurso não resiste à comparação com os fatos”, diz a nota do SINDPÚBLICOS-MG. Nota-se que a representação sindical preservou a secretária, Luciana Mundim.
