Uma autuação referente ao não pagamento de Imposto de Renda PJ, CSLL, PIS e Cofins, no valor aproximado de R$ 30 milhões, vinha sendo discutida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF pela empresa ELETROZEMA, varejista de eletrodomésticos, que à época do débito apurado era ainda dirigida pelo empresário Romeu Zema, o mesmo que em 2019 viria ser Governador de Minas Gerais. A decisão é da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, e foi proferida com votos da unanimidade dos membros da Turma, que consideraram a prática de uma simulação destinada a confundir a tributação “com o único objetivo de subtrair o pagamento de tributos”.

Claro que sendo Zema o controlador da empresa, ele certamente poderá ter sido induzido em erro, por mau aconselhamento de subordinados.

Mas o que chama a atenção é que tais débitos tributários têm 14 anos de sua apuração, privando o orçamento público de valores que poderiam estar sendo investidos em benefício da sociedade, mas tiveram sonegado o seu recolhimento.

A ELETROZEMA afirmou que vai recorrer da decisão. Isso distancia mais uns 20 anos para a União ver a cor desse dinheiro, se não derrubar o recurso.