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Justiça de Minas suspende liminar e libera venda de quatro usinas da Cemig

Leilão de pequenas hidrelétricas, parte do programa de desinvestimento da estatal, foi retomado após decisão do Tribunal de Justiça

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Cemig negociou hidroelétricas em fevereiro de 2025

A Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar que havia suspenso a venda de quatro pequenas usinas hidrelétricas da Cemig — Marmelos, Martins, Sinceridade e Machado Mineiro — arrematadas em leilão pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 52 milhões. A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do estado.

O relator do processo, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, considerou que a suspensão da venda poderia causar prejuízos à administração pública e à economia, pois não houve comprovação de impacto relevante na prestação do serviço público ou no controle acionário da Cemig.

A liminar inicial foi concedida após ação popular que questionava a venda, alegando falta de referendo popular previsto na legislação estadual para a desestatização de empresas públicas de energia. O juiz Ricardo Sávio de Oliveira destacou o risco à coletividade para justificar a liminar, que agora foi suspensa até o julgamento final.

A Cemig e o Governo de Minas afirmam que a operação é uma transferência onerosa do direito de operação, não envolvendo a venda das subsidiárias, e que os ativos correspondem a apenas 0,32% da capacidade da empresa, gerando prejuízo e exigindo investimentos de R$ 84 milhões anuais.

Os recursos obtidos serão reinvestidos em projetos maiores e alinhados à transição energética, conforme planejamento estratégico da estatal. O governador também defendeu a legalidade do processo, afirmando não ter responsabilidade direta sobre a gestão da Cemig.

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Coluna Luiz Tito
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