Após a divulgação da nota por essa coluna, hoje, 25, lembrando aos deputados estaduais e aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de MG sobre a fiscalização dos recolhimentos da CFEM pelas mineradoras que atuam em Minas Gerais, uma relação infindável de cobranças entre esse setor e a União, o Estado e vários municípios mineiros, recebemos contato do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, com informações que registramos abaixo:

• o Tribunal distribuiu ao Conselheiro Licurgo Mourão a tarefa de elaborar um estudo que orientará os municípios sobre como a CFEM pode ser gasta por cada um deles;

• o presidente do TCE-MG já realizou dois encontros com a AMIG, associação de municípios mineradores, sobre a questão da fiscalização dos recolhimentos, com base em um relatório do TCU escorado por uma auditoria operacional do citado Tribunal, que identificou a sonegação por mineradoras; fiscalizações poderão ser exercidas também pelos municípios, requerendo a apresentação de notas fiscais e documentos que demonstrem os limites da atividade, em cada local de sua exploração;

• o presidente Durval Ângelo informou ainda, que a convite do TCE-MG, estarão em BH, no dia 06 de outubro, às 14h, nomes do TCU para se reunirem com a AMIG e mostrarem em minúcias o relatório cuidadosamente elaborado, que indica fortes indícios de sonegação. O encontro será na sede do TCE-MG e estará presente o ministro do TCU Benjamin Ziller, que é o relator das informações sobre a sonegação da CFEM. Lembra o presidente Durval Ângelo que as ações de cobrança têm que ser propostas pelo Poder Executivo (União, Estado ou municípios), o que requer urgência para se prevenir a eventual decadência desse direito de ação.

São essas as explicações, generosamente fornecidas pelo presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, que a coluna registra e agradece.