A discussão sobre o futuro do saneamento básico em Betim entrou em uma nova fase e poderá abrir um dos debates mais relevantes da história recente dos serviços públicos da cidade.

O município avalia juridicamente a possibilidade de declarar a caducidade do contrato de concessão firmado com a Copasa, utilizando como fundamento o artigo 38 da Lei Federal nº 8.987, de 1995, que regula o regime de concessões e permissões de serviços públicos e prevê a extinção contratual diante da prestação inadequada dos serviços ou do descumprimento das obrigações pactuadas.

A discussão ocorre em meio às transformações do setor de saneamento no país, às novas exigências de universalização e ao ambiente estadual de debate sobre o futuro da companhia.

Embora Betim apresente indicadores historicamente superiores às médias estadual e nacional em cobertura de abastecimento e esgotamento sanitário, os dados técnicos utilizados pelo município mostram que ainda existe um passivo importante de atendimento.

Atualmente, 95,2% da população possui acesso ao abastecimento de água, percentual superior aos 81,7% registrados em Minas Gerais e aos 83,1% do país. Ainda assim, cerca de 20 mil moradores permanecem sem acesso regular à rede.