O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 86 milhões contra a Vale por omitir informações sobre a barragem B1, que se rompeu em janeiro de 2019, causando a morte de 272 pessoas. A decisão ocorreu após a mineradora impetrar um mandado de segurança, buscando anular a sanção. A empresa alegou que não havia cometido atos de corrupção e, por isso, não poderia ser penalizada sob a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, rejeitou os argumentos da Vale, esclarecendo que a Lei Anticorrupção abrange não apenas casos de corrupção, mas também situações em que empresas prejudicam investigações ou fiscalizações públicas. Ela afirmou que a Vale omitiu informações cruciais entre 2017 e 2018, incluindo dados falsos sobre a estabilidade da barragem, o que impediu que medidas preventivas fossem adotadas a tempo.

A mineradora falhou em informar o rompimento de um dreno na barragem, fato considerado grave por seus próprios técnicos. Essa omissão comprometeu a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não conseguiu tomar providências que poderiam ter evitado a tragédia.

O STJ reforçou que dificultar a fiscalização é, por si só, uma infração prevista na Lei Anticorrupção, especialmente em setores de alto risco, como a mineração. A multa de R$ 86.282.265,68, imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi mantida.

A Vale anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mantendo sua posição de que não houve envolvimento em corrupção.