Nesta quarta-feira (04), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizou, para consulta pública em seu site, um compilado sobre as ações realizadas nos últimos nove anos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em resposta ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. O material apresenta um panorama das medidas implementadas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que antecede o Novo Acordo de Mariana, firmado em outubro deste ano.
O documento detalha os avanços ambientais alcançados, como a finalização do Projeto de Revitalização da Cachoeira Camargos e o andamento das obras na Fazenda Floresta. Entre as conquistas de 2024, também constam a conclusão dos projetos para fortalecimento da Defesa Civil e a melhoria estrutural das defesas. Essas ações, conduzidas pela Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), destacam-se pelo impacto direto na recuperação socioambiental da bacia do Rio Doce.
Ainda segundo o relatório, houve investimento na reabilitação de fauna silvestre, com recursos direcionados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) para apoio aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). No âmbito de um termo de cooperação entre o IEF e a Fundação Renova, foram entregues o Plano de Manejo e o Plano de Comunicação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), reforçando a proteção ambiental da região.
Em relação ao saneamento básico, foram repassados recursos para municípios como Mariana, Ipatinga e Governador Valadares, entre outros. Além disso, o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos segue em 102 pontos entre Mariana e o litoral do Espírito Santo, trabalho coordenado por um grupo de especialistas de diversas áreas.
A secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, destacou que o caderno é um importante registro dos esforços para restaurar a qualidade ambiental do Rio Doce e devolver o sentimento de pertencimento da população ao rio. O secretário adjunto Leonardo Rodrigues complementou, afirmando que o Comitê Extraordinário de Recuperação Ambiental está empenhado em continuar apresentando resultados para as comunidades atingidas.
O TTAC, assinado em 2016 pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo, União e empresas responsáveis pelo desastre, como Samarco, Vale e BHP Billiton, foi estabelecido para supervisionar as ações de recuperação da bacia. Entretanto, com o Novo Acordo de Mariana, o TTAC foi encerrado, sendo substituído por novas diretrizes para agilizar as compensações e reparações.
O Novo Acordo de Mariana, firmado em outubro, representa um marco ao definir R$ 132 bilhões para ações de reparação e desenvolvimento. Destes recursos, R$ 81 bilhões serão aplicados diretamente em Minas Gerais, com R$ 7 bilhões destinados ao saneamento dos 200 municípios da Bacia do Rio Doce. A expectativa é que essas medidas beneficiem cerca de 1,4 milhão de pessoas com água tratada e melhorem as condições de esgotamento sanitário para 4,83 milhões de habitantes.
Com: Ascom/Sisema
