O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do cargo desde março e mora nos EUA, teria usado um “tom intimidatório” em suas manifestações públicas para tentar atrapalhar o andamento de processos judiciais, em especial a ação penal que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em investigação relacionada a uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Além do deputado, o ministro Moraes também determinou que Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a manutenção financeira do filho nos Estados Unidos, já que o ex-presidente afirmou ser o responsável por seu sustento no exterior.

A investigação considera postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro, que, em resposta, afirmou que a PGR está agindo politicamente e reafirmou que permanecerá nos Estados Unidos para “defender as liberdades dos brasileiros”, criticando o que chamou de “Estado de exceção” no Brasil.

O caso também ganhou repercussão internacional após o chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, comentar a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.