Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de MG, formalizada pelo Conselheiro Licurgo Mourão, em representação do vereador Pedro Roussef, que denunciou irregularidades ou impropriedades no edital da FHEMIG, de entrega do Hospital Maria Amélia Lins a um concessionário privado para execução dos serviços de responsabilidade da mesma FHEMG, como principal executora da política de saúde pública de Minas Gerais, causou um grande espanto nos que o leram.

O acórdão elenca uma série de irregularidades na formalização do edital, pela FHEMIG, e destaca a irresponsabilidade do órgão, diante do descumprimento de diversas obrigações inerentes a sua atividade formal. Vidas foram sacrificadas no período de quase um ano de fechamento do HMAL, pessoas ficaram definitivamente lesadas física e moralmente.

A obrigação assumida pela direção da FHEMIG para bancar o fechamento do HMAL, visando sua posterior entrega a um ente privado, de realizar 300 cirurgias por mês, nem de perto foi cumprida. O que isso representou?

A aplicação de uma multa de R$ 30 mil à presidente da FHEMIG, Renata Leles Dias, por tal irresponsabilidade, acrescida de mais R$ 9 mil pelo descumprimento de uma medida cautelar. É isso mesmo, senhores? Voltaremos ao assunto, amanhã. Vamos fazer as contas do que valeu, no acórdão do TCE-MG, essa irresponsabilidade administrativa e política.