A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ganhou mais uma parada contra as mineradoras SAMARCO e VALE, sócias como causadoras do maior desastre ambiental dos últimos tempo no mundo, provocado por barragens de mineração.

Além das mortes que causaram essas duas empresas, do sacrifício sem possiblidade de recuperação, do aniquilamento da história de cidades e de pessoas, decorridos 10 anos do fato, agora vem a dupla tentar passar como despesas os valores devidos a título de recuperação ambiental e de multas ambientais, nos exercícios de 2016 a 2019.

A Receita Federal já havia autuado a SAMARCO e a VALE, como solidária, em R$ 1,8 bilhão.

A sustentação da PGFN foi feita pelo procurador Vinícius Campos, resumida na orientação de que, se o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) admitisse o desconto, favorecendo a mineradora, “estaria se desvirtuando o sistema punitivo e administrativo do Direito Tributário.