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Por que tanta pressa em renovar o contrato da CBMM na exploração de nióbio de Araxá? (Parte III)

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A CBMM utilizou resíduos radioativos na construção de estruturas dentro da área da Codemig, com suspeitas de contaminação das águas do Barreiro com rejeitos perigosos.

A empresa, pelo que se sabe, se recusa a remover tais resíduos, impedindo o acesso de terceiros, justamente para evitar a produção de laudos independentes que comprovem a extensão da contaminação, conforme registrado na Gerência de Áreas Contaminadas da FEAM; isso não é recente.

Outro ponto crítico é a cláusula contratual abusiva que impede o Estado de negociar com outros players – o que fere princípios constitucionais de livre concorrência e desenvolvimento regional.

Manter essa cláusula sempre foi uma das prioridades da CBMM nas negociações.

Vale considerar que faltam ainda sete anos para o fim do contrato vigente, o que torna a antecipação totalmente injustificável do ponto de vista do interesse público.

Seria natural que houvesse uma preocupação da CBMM, com o avanço da federalização da CODEMIG, que ela perca o poder de influência política que hoje exerce, pela sua importância e peso econômico, sobre o governo de Minas.

A pressa em renovar, portanto, é, evidentemente, estratégica: blindar o monopólio, evitar concorrência, manter cláusulas restritivas e, assim, evitar que problemas, sobretudo ambientais da operação, possam vir à tona.

Ao contrário, o interesse público é que venham, que eles emerjam.

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