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O veto de Zema e o silêncio do Estado diante da violência contra servidoras

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Plenário da ALMG derruba veto de Zema

O veto do governador Romeu Zema ao projeto que garante às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito de mudar de local de trabalho revela mais que uma disputa jurídica: escancara a dificuldade do Executivo mineiro em compreender a urgência de políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.

A justificativa técnica para o veto — suposta inconstitucionalidade e quebra de isonomia entre os Poderes — soa como pretexto diante da unanimidade parlamentar e da realidade alarmante: Minas Gerais é o segundo estado com maior número de feminicídios do país.

É inaceitável que, mesmo diante desse cenário, a resposta do governo seja travar uma política mínima de prevenção.

A derrubada do veto pela Assembleia Legislativa, com 62 votos favoráveis, foi uma vitória da vida sobre a burocracia. A proposta não cria privilégios — cria caminhos para evitar mortes.

Ao permitir que servidoras ameaçadas se afastem de seus agressores no ambiente de trabalho, a lei se alinha ao que já é praticado em âmbito federal e amplia a proteção estatal de forma concreta.

O governo poderia ter assumido o compromisso de regulamentar a medida com responsabilidade, mas preferiu alegar entraves administrativos e agir politicamente, destacando trechos da lei para enfraquecê-la.

É simbólico: enquanto o Parlamento tenta proteger, o Executivo titubeia.

Em tempos de violência crescente, medidas como essa não são favores: são obrigações.

Negá-las é compactuar com o risco.

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