Um decreto assinado em 14 de agosto passado, de nº 49.278, e publicado no último, sábado, 15, passou batido no debate que aconteceu no domingo entre os candidatos ao governo de Minas.

A União vem reduzindo a concessão de renúncias e outros benefícios fiscais, diante da necessidade de gerar caixa e corrigir facilidades dadas a contribuintes de discutível direito a eles.

O ato abriu para os Estados igual facilidade, especialmente quando há sintonia entre os referidos entes arrecadadores, no caso o ICMS, para também promoverem uma revisão a tais concessões.

Pois no rico e saudável Estado de Minas Gerais, que está de caixa cheio, o governador Mateus Simões fez exatamente o contrário. Fez publicar o mencionado decreto, que assegura, confirma, preserva benefícios estaduais que poderiam estar na mira das mudanças tornadas públicas pela legislação federal.

Então, mesmo não sendo reeleito, como se espera que aconteça, Mateus Simões dá aos “amigos do Estado” pelo menos por mais um ano, o benefício de seguir não pagando os mesmos tributos que os contribuintes normais, pagam.

Para um Estado que não concede a reparação de vencimentos de seus funcionários, corroídos pela inflação, é no mínimo um ato de provocação.