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Medida oportuna do governo sobre licenciamento ambiental (Parte I)

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Alexandre Soares/Emater
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Na última terça-feira, 11, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente anunciou uma série de medidas que facilitarão em muito a atividade agrícola, devendo, também, incentivar o agronegócio em todo Estado.

Especialmente no Norte de Minas, uma região historicamente condenada pela escassez hídrica, pela forte insolação e pela desassistência de governos e seus políticos, essa medida, que retirará a obrigatoriedade de licenciamento ambiental de áreas de exploração agrícola e de pecuária extensiva diminuirá sensivelmente os custos da produção de alimentos.

Mas a medida é o início das diversas necessidades, que responde a um quadro de demandas antigas do setor agropecuário, muito mais graves quando vêm do norte de Minas.

Para Renan Montalvão, que é uma liderança atuante no setor do agro na região norte de Minas, “melhor do que a flexibilização do limite de outorgas no período sazonal de chuvas, foi a dispensa de licenciamento para construção das barraginhas, que já havia sido concedido em 2019.

Houve a dispensa de licença ou autorizações para construção de soluções de contenção de processos erosivos e retenção de água de chuva.

Essa medida foi muito melhor do que pode ser o aumento do limite de outorgas no período de chuvas; por conhecimento próprio, sabemos que será muito mais eficiente”, concluiu Renan.

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