A Coordenação Estadual de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG) recentemente descredenciou 69 empresas de vistoria de veículos, que atuavam em diversas regiões do Estado, por irregularidades.
A medida, à época, foi recebida com alívio e esperança pela categoria, que há muito tempo aguardava uma atuação mais firme do poder público contra práticas que, na avaliação do setor, comprometem a lisura e a credibilidade da atividade.
No entanto, uma decisão judicial de 28 de outubro último, determinou que fosse aceito o retorno de 67 dessas empresas ao funcionamento, formalizada em resposta a mandado de segurança impetrado perante a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte; a medida foi vista como um duro golpe na fiscalização e no esforço de moralização do mercado.
O impacto imediato ao ato foi sentido como um enfraquecimento da autoridade do órgão fiscalizador e gerando, como consequência, profunda frustração entre centenas de empresários que atuam de forma séria, cumprindo regras de atuação e normas legais, seja investindo em constante qualificação de seu pessoal, como também em equipamentos para segurança para atenderem aos requisitos da legislação.
Inacreditável, absurdo caso aconteça será muita. Impunidade não podem deixar essa brecha
Devem ser sempre observados os motivos que ensejaram o descredenciamento, mas provavelmente não deveriam estar observando os procedimentos corretos. Havia muita informações de coisas irregulares acontecendo. A volta das empresas irregulares desanima quem trabalha corretamente.
Uma vergonha. Judiciário Mineiro mostra que a impunidade prevalece! Quem se credenciou e atende as normas se sente frustrado. Onde chegamos! O judiciário nesse país é uma catástrofe, a começar pela Suprema Corte (Suprema Ditadura). Vergonha, vergonha, vergonha!