O TCE-MG quer ter acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas – para avaliar se são justas e acessíveis, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora.
Também foi requerido os estudos de tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas. Outro ponto destacado no pedido é a definição das praças de pedágio. O relator exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança e questiona se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados, assegurando a participação da população no processo.
O prazo concedido pelo Conselheiro Agostinho Patrus é de dez dias para que o secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros, envie toda a documentação solicitada, além de prestar, sempre que requerido, os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
Agora vai.
