A Frente foi criada em 2023 com o objetivo de combater a implementação do Regime de Recuperação Fiscal no estado, e tem como mote a união dos trabalhadores na luta por direitos e melhorias no serviço público 

No último domingo (22) o Sindicato dos Escrivães da Polícia de Minas Gerais (SINDEP/MG) esteve presente em Ouro Preto no ato pela garantia dos serviços públicos de qualidade e em oposição aos ataques realizados pelo governador do estado, Romeu Zema (Novo), contra os servidores mineiros. A data foi escolhida devido ao Dia da Inconfidência Mineira, que contou com a presença de importantes representantes públicos na cidade.

A ação foi organizada pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais e contou com diversas entidades representativas de classe. A Frente foi criada em 2023 com o objetivo de combater a implementação do Regime de Recuperação Fiscal no estado, e tem como mote a união dos trabalhadores na luta por direitos e melhorias no serviço público. Dentre os participantes das entidades de classe estão presentes profissionais das áreas da saúde, educação, segurança, judiciário, água, energia, além de representantes dos bancários, dos petroleiros e dos Correios, totalizando atualmente mais de 25 entidades.

De acordo com Raquel Faleiro, diretora de comunicação do Sindep/MG, a união é importante para que as entidades se fortaleçam na luta por direitos, e continuem atentas com relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

 “A frente impôs uma derrota significativa ao governo do estado, pressionando a ALMG a não avançar com o Regime de Recuperação Fiscal, já que entre várias ações previstas no regime, estava o congelamento dos salários dos servidores por nove anos, e que também não houvessem novos concursos públicos durante o período”, disse a escrivã.

 Durante o protesto, as entidades participantes foram homenageadas com a entrega de medalhas da Frente. Entre as entidades da segurança pública participantes estavam o SINDEP, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (SINDPOL/MG) e o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (SINDPPEN/MG).

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O RRF é uma medida adotada pelo governo para auxiliar estados que enfrentam graves crises financeiras. Ele oferece um conjunto de medidas e condições para que esses estados possam reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade econômica. Essas medidas incluem o refinanciamento da dívida pública, a suspensão do pagamento de juros e amortizações da dívida com a União, a adoção de políticas de austeridade fiscal e o estabelecimento de metas de equilíbrio fiscal.

Contudo, o RRF tem aspectos negativos, que são criticados por alguns especialistas. O procedimento pode impor medidas de austeridade severas que prejudicam os serviços públicos e os servidores estaduais, além de não resolver as causas estruturais das crises financeiras dos estados. Também existem preocupações sobre o possível impacto a longo prazo na capacidade dos estados de investir em áreas como saúde, educação e segurança pública.