Dois vereadores do Partido Liberal (PL), Uner Augusto e Pablo Almeida, apresentaram um pedido de impugnação contra o repasse de R$ 450 mil da Prefeitura de Belo Horizonte destinado à realização da 26ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, agendada para o dia (20) de julho.
Os vereadores alegam que a destinação de verba pública ao evento fere legislações municipais que vedam o financiamento de ações que supostamente promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Além disso, questionam a ausência de chamamento público para seleção da entidade responsável pela organização.
A verba, segundo a prefeitura, será repassada ao Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG), organização que participa da Parada desde a 3ª edição e mantém parceria formal com a administração municipal desde 2017. A partir de 2022, a Prefeitura passou a garantir não apenas apoio logístico, mas também financeiro.
A Prefeitura de Belo Horizonte justificou a inexigibilidade de licitação com base em legislação municipal específica, e defendeu a escolha do Cellos/MG por sua atuação histórica e especializada na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Do total previsto, R$ 400 mil são provenientes de recursos próprios da prefeitura, enquanto R$ 50 mil resultam de emenda parlamentar do vereador Pedro Patrus (PT). No ano anterior, o orçamento total do evento foi de R$ 675 mil.
A PBH informou que o pedido será analisado conforme os trâmites legais.
