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TCE-MG emite alerta ao Governo de MG sobre gastos com pessoal acima do limite da LRF

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TCE-MG emite alerta ao Governo de MG sobre gastos com pessoal acima do limite da LRF

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) alertou o Governo do Estado nesta quarta-feira (19) sobre os gastos excessivos com pessoal no Poder Executivo. O alerta ocorreu após o levantamento de que, no terceiro quadrimestre de 2024, as despesas com pessoal alcançaram R$ 50,492 bilhões, o que representa 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado. Esse valor ultrapassa o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCEMG recomendou que o Governo adote imediatamente medidas para ajustar o planejamento orçamentário e financeiro, a fim de evitar o comprometimento da saúde fiscal do Estado. O excesso de gastos com pessoal tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade das finanças estaduais, exigindo ações urgentes para reequilibrar as contas públicas.

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