Estamos ouvindo todos os dias que não há recursos para o governo estadual comprar medicamentos para serem usados nos hospitais e serviços públicos de saúde do Estado. Que não podem ser nomeados novos servidores da segurança pública, polícia civil e da polícia penal, por falta de orçamento.
Minas Gerais vai executar o orçamento de 2027 já sabendo que enfrentará um déficit projetado de R$ 10,51 bilhões. Por que não se discute em caráter de urgência a redução em 50% do valor total dessas renúncias fiscais? Isso resolveria o déficit fiscal de Minas.
Em 7 anos essas renúncias fiscais evoluíram de R$ 6,9 bilhões para R$ 26,3 bilhões/ano, em 2027. Outra questão que teria muito peso nas contas do Estado de MG: por que a Fazenda não fiscaliza com rigor e audita o recolhimento da CFEM pelas mineradoras?
É um dado histórico o que as mineradoras não recolhem o que deveriam da CFEM aos cofres públicos.