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Orçamento apertado no Judiciário Federal

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O TRF-4, cuja sede está em Porto Alegre/RS e cuja atuação responde como segunda instância federal nas demandas judiciais em curso no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, está de pires na mão.

O seu déficit orçamentário será de R$ 320 milhões até dezembro próximo, o que expõe um compromisso extra orçamento médio de R$ 26,6 milhões por mês no atual exercício de 2026.

Segundo informações levantadas pela coluna, as causas desta crise estão na onda de fixações e concessões de vantagens remuneratórias retroativas aos seus magistrados (juízes e desembargadores) autorizadas dentro do próprio TRF-4, sem a devida previsão no orçamento global.

A isso se pode chamar de uma grande pedalada. Ou imperdoável descuido, na gestão administrativa do órgão. Qualquer que seja a qualificação do ato, paga o orçamento público, em detrimento de outros gastos, muitas vezes prioritários e inadiáveis.

Lamentavelmente, tais condutas têm servido para desgastar sempre mais o Poder Judiciário, na sua importância ao Estado democrático de Direito.

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