Duas questões divulgadas por essa coluna nos últimos dias deverão movimentar os órgãos correcionais da SEJUSP-MG e das varas de Execução Penal do TJMG, em especial: uma delas se refere a denúncia que exige uma inspeção nos registros de ponto funcional da Penitenciária de Rio Pomba, para se investigarem favorecimentos a servidores, onerando o orçamento público do sistema.

A outra, que é frequente em várias unidades prisionais do Estado, está relacionada a torturas físicas e psicológicas, com registro de maus tratos como ontem publicado pela coluna, que ocorrem na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem.

Esses fatos, que ganham uma grande representatividade quando se analisa o sistema penal em Minas Gerais, reforça a ideia de que o Estado tarda, por omissão, em buscar soluções que possam melhorar as respostas do sistema na recuperação de apenados e seu custo.

Em Betim, por iniciativa do ex-prefeito Vittorio Medioli, foi construída uma APAC que hoje abriga 163 apenados, a um custo para o orçamento público inferior a 50% do que hoje custa um detento, no sistema convencional das penitenciárias que se acham em operação em Minas.

Sem falar nas violações administrativas que frequentemente são denunciadas, que mais agravam a ineficiência do sistema penal.