Três novas leis foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (30/5), trazendo avanços importantes para a inclusão de pessoas com deficiência e o estímulo à prática do montanhismo no estado.

Entre elas, está a Lei 25.261/2025, que obriga instituições de ensino a substituir sirenes e alarmes por sinais musicais, em respeito a estudantes com hipersensibilidade auditiva, como os que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida altera a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tem até o início do próximo ano letivo para ser implementada.

Também foi sancionada a Lei 25.266/2025, que estimula o uso de pranchas de comunicação com imagens e símbolos para facilitar o diálogo com pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados. Ambas as leis atualizam a legislação estadual existente e buscam promover mais acessibilidade e inclusão.

Além disso, a Lei 25.260/2025 reconhece o montanhismo como prática cultural, esportiva e de lazer em Minas Gerais. A norma prevê ações como o mapeamento de áreas propícias à atividade, o manejo ambiental responsável e a adoção de normas de segurança para os praticantes.

As novas leis representam avanços importantes nas áreas de inclusão, saúde, meio ambiente e esporte no estado.