Na última terça-feira (4), a Justiça de Minas Gerais proferiu uma decisão liminar que suspende a nomeação de Luísa Barreto para a presidência das estatais Codemig e Codemge. A determinação, do juiz Ricardo Sávio de Oliveira, ocorreu após uma ação popular movida pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV). A alegação foi de que a nomeação de Barreto violaria a Lei das Estatais, que proíbe a nomeação de ex-candidatos a cargos eletivos para cargos de direção em empresas públicas.
Luísa Barreto, que assumiu a presidência das estatais em fevereiro deste ano, foi candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte nas eleições municipais de 2024, o que, segundo a ação, configura uma infração à legislação. O juiz argumentou que a Lei das Estatais não faz distinção entre a esfera de governo em que o candidato atuou, sendo aplicável independentemente do nível de governo (municipal ou estadual).
Governo de Minas recorre da decisão
Em resposta, a defesa de Barreto e do governo estadual argumentou que a ex-secretária de Planejamento do governo Romeu Zema é uma servidora pública de carreira e que a restrição da Lei das Estatais não deveria ser aplicada em seu caso, já que a candidatura foi no nível municipal. Além disso, a defesa sustentou que as estatais mineiras estão em um contexto diferente das esferas municipais.
O governo estadual, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão, mas que recorrerá da liminar. A AGE ainda destaca que o objetivo de Luísa Barreto na presidência das estatais seria adotar medidas de valorização da Codemig, visando uma avaliação justa do valor das empresas para um possível processo de federalização ou privatização.
O que está em jogo para as estatais
As estatais Codemig e Codemge desempenham papel crucial no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), criado para ajudar Minas Gerais a quitar sua dívida com a União. A Codemig é considerada o principal ativo do estado e está entre as opções para ajudar a amortizar a dívida estadual. A federalização das empresas mineiras, incluindo a Cemig e a Copasa, é uma das alternativas que o governo estadual estuda, embora essa possibilidade também esteja gerando discussões políticas acaloradas.
O desfecho dessa questão jurídica poderá influenciar diretamente as decisões sobre o futuro das estatais mineiras, além de impactar o andamento do Propag, que visa reduzir a dívida de Minas Gerais por meio de entregas de ativos à União.Próximos passos
A liminar ainda cabe recurso, e a expectativa é de que a decisão final sobre a nomeação de Luísa Barreto para as estatais seja tomada após o julgamento do recurso. Enquanto isso, o governo de Minas e a Advocacia-Geral do Estado seguem com os planos de reformulação e modernização das estatais, com o foco em uma gestão eficiente e na avaliação estratégica de seus ativos.
