Em um movimento para aumentar a transparência sobre o uso de regimes especiais de tributação no estado, o governo de Minas Gerais anunciou que, nos próximos dias, serão divulgadas as informações sobre as empresas que se beneficiaram de uma tributação mais vantajosa. Essas empresas pagam impostos inferiores aos de outros setores ou atividades empresariais, o que tem gerado questionamentos sobre a equidade no tratamento tributário.

A decisão de tornar os dados públicos foi tomada pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), enquanto o governador Romeu Zema (Novo) está em viagem oficial ao Japão. A medida visa dar mais clareza sobre as isenções fiscais concedidas a determinados setores e a quantidade de recursos que o estado deixou de arrecadar devido a esses benefícios.

Até então, essas informações eram tratadas como ultrassecretas, conforme a resolução 4671 de 2014, que determinava o sigilo por 25 anos. No entanto, com a aprovação do Projeto de Lei 2063/2024, que passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de maio, o governo iniciou o processo de desclassificação desses dados. A Secretaria de Estado da Fazenda já está trabalhando na revisão e disponibilização das informações, que incluirão os nomes das empresas beneficiadas e os valores de isenção fiscal que deixaram de ser arrecadados pelo estado.

A expectativa é que, ao tornar essas informações públicas, o governo busque maior transparência e, possivelmente, uma discussão mais ampla sobre a eficácia e a justiça dos regimes especiais de tributação. O projeto de lei aprovado pela ALMG ainda aguarda votação em segundo turno antes de ser transformado em lei, o que deve oficializar e ampliar o acesso à informação sobre os benefícios fiscais concedidos no estado.

A divulgação promete trazer mais clareza sobre um tema frequentemente debatido, mas até então envolto em sigilo, e pode influenciar futuras políticas fiscais em Minas Gerais.