Nesta terça-feira (15), em Belo Horizonte, o Governo de Minas Gerais anunciou que não realizará o reajuste anual dos salários dos servidores públicos estaduais em 2025, alegando falta de condições financeiras.
A confirmação foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), gerando reações imediatas de parlamentares e representantes das forças de segurança.
Durante a audiência, o secretário afirmou que a administração estadual não terá recursos para aplicar a revisão anual das remunerações no próximo ano. A declaração gerou críticas do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), autor da Lei 24.260/2022, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação, até o último dia útil de janeiro, do índice acumulado de revisão geral anual, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Segundo o parlamentar, a legislação não exige o reajuste imediato, mas impõe a divulgação do índice inflacionário como instrumento de transparência e base para futuras negociações. “O governo não está obrigado a pagar, mas sim a divulgar. O secretário está escondendo o índice para não ser pressionado pelos servidores”, denunciou o deputado.
Em resposta à postura do Executivo, o parlamentar anunciou que poderá obstruir todos os projetos de interesse do governo na ALMG, inclusive os relacionados à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previsto para este mês. Rodrigues também declarou que está avaliando a possibilidade de apresentar um pedido de impeachment contra o governador de Minas Gerais, por violação da legislação vigente.
Ameaça de paralisação nas forças de segurança
O posicionamento do governo também provocou forte insatisfação entre os representantes das forças de segurança pública mineiras, que ameaçam iniciar uma greve geral caso o Executivo mantenha o descumprimento da lei.
A presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol), Aline Risi, afirmou que, diante do impasse, os profissionais da segurança poderão recorrer à paralisação. “Se não conseguimos pela Assembleia, pelo Judiciário ou pelo diálogo, o caminho será a greve”, declarou.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, sustentou que, em casos de omissão ou ilegalidade do Poder Público, a vedação constitucional à greve das forças de segurança pode ser relativizada. “A conduta ilícita do governo abre espaço para a legalidade da paralisação”, argumentou.
