Nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou reunião de Plenário, onde foi aprovada a Moção 139/2025 declarando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “persona non grata” na capital mineira, a decisão gerou intenso debate político entre os vereadores.

 O protesto se baseia nas sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro por meio da Lei Magnitsky e na percepção de alguns parlamentares de que ele tem extrapolado sua atuação no STF, enquanto outra moção de apoio a Moraes foi rejeitada.

Durante a reunião simbólica, a Moção 139/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), recebeu maioria de votos e será oficialmente encaminhada a Alexandre de Moraes. A proposta afirma que o ministro teria adotado condutas que motivaram sanções internacionais, e para seus defensores, a moção funciona como um “recado” da Câmara contra decisões consideradas arbitrárias.

A aprovação da moção, no entanto, dividiu a Casa. Parlamentares do PT e do Psol criticaram a iniciativa, argumentando que o Regimento Interno da Câmara não prevê a declaração de autoridades como “persona non grata” e alertando para o risco de politização do instrumento legislativo. Pedro Patrus (PT) classificou a moção como um “capricho político” e um possível “instrumento de perseguição” a autoridades da República. Cida Falabella (Psol) chamou a proposição de “antirregimental” e “absurda”, enquanto Juhlia Santos (Psol) considerou a moção uma “manobra por likes”.

Apesar das críticas, alguns vereadores do Psol também reconheceram a importância do STF na garantia da democracia, como Iza Lourença, que ponderou que Alexandre de Moraes, embora com erros no passado, exerce atualmente um papel central para a preservação do sistema democrático, especialmente nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Entre os parlamentares favoráveis, Pablo Almeida qualificou o ministro como “ditador” e defendeu que as sanções internacionais confirmam sua conduta como “pária” no país. Outros, como Vile (PL) e Wanderley Porto (PRD), argumentaram que Moraes tem usado o cargo para decisões de cunho político e que seu protagonismo extrapola os limites constitucionais, afetando a percepção da Suprema Corte.

Além da Moção 139/2025, foi analisada a Moção 152/2025, proposta por Pedro Rousseff (PT), que manifestava apoio a Moraes pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto, no entanto, foi rejeitado após votação simbólica, permanecendo fora da pauta.

As moções são instrumentos utilizados pela Câmara para expressar apoio, pesar ou protesto diante de acontecimentos de relevância pública, geralmente sem votação, mas ambos os textos precisaram ser apreciados em Plenário devido a impugnações de outros parlamentares.

A sessão demonstrou, mais uma vez, o caráter político e polarizado das discussões sobre o STF, enquanto a cidade de Belo Horizonte se torna palco de uma decisão inédita na história recente da Casa Legislativa.