Em votação realizada na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, conhecido como “PL da Anistia”, que prevê perdão a manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que a proposta seja apreciada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

O placar geral registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os 53 deputados de Minas Gerais, 37 votaram a favor: Ana Paula Leão, Bruno Farias, Delegada Ione, Delegado Marcelo, Diego Andrade, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fred Costa, Gilberto Abramo, Greyce Elias, Hercílio Diniz, Igor Timo, Junio Amaral, Lafayette Andrada, Lincoln Portela, Luis Tibé, Marcelo Álvaro, Mauricio do Vôlei, Misael Varella, Nely Aquino, Newton Cardoso Jr, Nikolas Ferreira, Paulo Abi-Ackel, Pedro Aihara, Pinheirinho, Rafael Simões, Rodrigo de Castro, Rosângela Reis, Samuel Viana, Stefano Aguiar, Weliton Prado, Zé Silva e Zé Vitor.

Já os 14 deputados que votaram contra foram: Ana Pimentel, Célia Xakriabá, Dandara, Duda Salabert, Leonardo Monteiro, Luiz Fernando, Mário Heringer, Miguel Ângelo, Odair Cunha, Padre João, Patrus Ananias, Paulo Guedes, Reginaldo Lopes e Rogério Correia. Aécio Neves se absteve e André Janones não participou por ter o mandato suspenso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nos próximos dias para elaborar um texto capaz de conquistar maioria na Casa. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.

O PL da Anistia visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado e invasão das sedes dos Três Poderes. Pesquisa Datafolha divulgada no domingo (14) aponta que 61% da população é contrária a qualquer tipo de perdão, enquanto 39% apoiam a medida.

O debate sobre a proposta divide parlamentares e a sociedade, e a aprovação da urgência é apenas o primeiro passo da tramitação, que seguirá em plenário antes da deliberação final sobre o conteúdo do projeto.