A Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou nesta terça-feira (29) a promulgação da Lei 11.849/2025, que redefine o valor do auxílio alimentação destinado a seus vereadores e servidores. A partir de 1º de maio, o benefício será de R$ 2.374 por mês, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
Anteriormente calculado de forma diária, o valor do auxílio era de R$ 63,24 por dia útil, o que totalizava aproximadamente R$ 1.264,80 mensais, considerando uma média de 20 dias úteis. O novo valor fixo representa um aumento de 87,6% em relação ao modelo anterior.
A legislação também assegura que o benefício continuará sendo pago durante períodos de licenças remuneradas dos servidores e parlamentares. Segundo estimativas, o impacto financeiro da medida será de R$ 32,7 milhões ao longo de 2025. Os recursos sairão do orçamento próprio da Câmara.
Além disso, a nova lei inclui um reajuste salarial de 10% para os servidores da Casa, mas esse aumento não se estende aos vereadores. Atualmente, o salário bruto de um vereador de Belo Horizonte é de R$ 18.402,02, com valor líquido de R$ 13.547,54 após os descontos obrigatórios.