O fato lamentável mais recente ocorrido entre os laboratórios públicos do país foi a condenação da farmacêutica EMS e do Instituto Vital Brazil, que pertence ao Estado do Rio de Janeiro, a devolverem aos cofres da União uma quantia substantiva, como pena pela não conclusão do acordo de transferência de tecnologia, relacionada à fabricação de um medicamento contra o câncer.

Uma parceria foi celebrada entre a EMS e o Vital Brazil e tinha como meta que o IVB dominasse todo o processo de fabricação, reproduzindo a tecnologia de posse do EMS.

Anos passaram e o IVB não construiu as fábricas próprias e devidamente certificadas para a produção.

Em virtude disso, a EMS seguiu produzindo o medicamento e o vendendo ao mesmo preço que agregava um valor, como superfaturamento, exatamente destinado a custear a construção das fábricas.

Pago pelo SUS, obviamente. O medicamento é próprio para o tratamento da leucemia.

Não se dando a transferência, o SUS quer de volta o que pagou por anos, indevidamente.