A vereadora Marcela Trópia (Novo), da Câmara Municipal de BH, encaminhou à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o passivo tributário em aberto que os hospitais privados da capital têm com o município, visando transformar esses débitos em serviços a serem prestados à população.

A ideia é inteligente e oportuna.

O que muitas vezes se vê é que hospitais ficam devendo aos municípios e à União, à Previdência Social especialmente, valores imensos de ISS, INSS e FGTS, que se acumulam absurdamente e nunca são pagos.

Os hospitais não são fechados, não podem ter equipamentos penhorados e a vida segue indefinidamente, sem solução alguma, com prejuízo para o poder público como credor, especialmente em razão da prescrição fiacal.

É claro que não se pode compensar sem limites tais passivos, mas é necessário que alguma solução seja encontrada, para alívio dos municípios e da União com os custos de saúde pública e dos hospitais, que poderão encontrar uma forma de regularizar sua situação tributária.