A presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª. Região (TRF-6) admitiu recurso do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que seja revista decisão anterior da segunda turma daquela Corte, que livrou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, de responder pelas responsabilidades criminais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019 e que resultou na morte de quase 300 pessoas.

O MPF demonstrou que não concorda com a exclusão do à época presidente da Vale, empresa causadora da morte dessas pessoas. O recurso especial, nos termos formulados, subirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o analisará.

Os fundamentos do MPF estão em que em março do ano passado, a Justiça concedeu habeas corpus a Schvartsman e suspendeu a ação criminal contra ele por homicídio qualificado e crimes ambientais.