Na nota anterior sobre a CFEM, a ideia de que parte da contribuição seja usada para gerar um crédito especial para financiar a instalação de indústrias de transformação nas cidades onde ocorra a mineração não poderia sustar a ampliação da estrutura de fiscalização pelos municípios e Estados, dos volumes extraídos e exportados.
O que revelam estudos já nas mãos do TCU elevam a somas bilionárias o que os beneficiários do recolhimento da CFEM (União, Estado e Municípios) deveriam arrecadar.
Por que tamanha negligência?
Municípios têm que fiscalizar, porque tais valores lhes pertencem.