O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) demonstrou rigor e responsabilidade ao manter, por unanimidade, a decisão que suspendeu a concessão do Hospital Maria Amélia Lins ao Consórcio ICISMEP (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba).

A decisão foi reafirmada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 07.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) havia publicado edital para formalizar a licitação vencida pelo consórcio, mas o TCE-MG interrompeu os efeitos da contratação.

O governo estadual recorreu ao plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o desembargador Pedro Aleixo Neto manteve a determinação de restabelecimento imediato do funcionamento normal do Hospital Maria Amélia Lins.

Desde que a FHEMIG praticamente paralisou as atividades do hospital, o Hospital João XXIII — referência em pronto-socorro — passou a enfrentar uma sobrecarga ainda mais crítica.

A situação afeta diretamente os profissionais da saúde, já submetidos a jornadas exaustivas, e compromete gravemente a dignidade dos pacientes.

A decisão do TCE-MG é um exemplo de bom senso e zelo com o interesse público.