O orçamento público está virando uma mágica inexequível, especialmente no plano federal.
Nos Estados, particularmente em Minas Gerais, as isenções e renúncias carecem de uma revisão para que a justiça fiscal não seja uma vã promessa.
Hoje a redes sociais publicaram uma manifestação do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, conclamando a sociedade para que seus deputados resistam à majoração do Imposto de Renda incidente sobre os “investimentos fundamentais para o crescimento do país, como LCIs, LCAs, CRIs, fundos imobiliários e debêntures incentivadas. Além disso, eleva tributos sobre aplicações financeiras e criptomoedas.”
No caso das LCIs e LCAs, a tributação sobre os ganhos será de 5%.
E no caso das criptomoedas, a tributação será de 17,5%, sobre os ganhos de capital, revogando a isenção para investidores que obtinham resultados em movimentações superiores a R$ 35.000,00 por mês.
O governo federal lutou contra o Congresso inteiro e que retardou o que pôde para discutir a isenção tributária dos produtos da cesta básica, como foi o projeto que propôs tal isenção.
Arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo.
Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.