“O Projeto de Resolução é um antídoto disponível no Regimento da Assembleia e na Constituição do Estado para parar os efeitos de decreto de que possa ter lançado mão o Governo do Estado para regular atos de sua iniciativa”.
Assim reagiu a Deputada Beatriz Cerqueira, que protocolou nessa terça-feira, 22, na mesa da ALMG, um Projeto de Resolução para sustar os efeitos de Decreto do Governador Zema, publicado na Sexta-feira da Paixão, com o objetivo de realizar cortes de gastos no orçamento público recém votado pelo Legislativo, para viger até 31 de dezembro.
A parlamentar reclama da falta de transparência do governador em não justificar a razão dos cortes que pretende realizar de R$ 101 milhões nos gastos do Estado.
