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O infindável debate sobre a fiscalização da CFEM (Parte I)

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Tornou-se cansativo e absolutamente ineficaz o debate que há muitos anos se trava sobre a fiscalização das mineradoras, no recolhimento da CFEM.

Denúncias de que as grandes exportadoras de minério de ferro e outros minerais vendem seus produtos para empresas localizadas em paraísos fiscais para que esses mesmos minerais sejam depois vendidos para a China, com simples troca de papéis dentro do mesmo navio que saiu do Brasil já não têm nada de novo e nem a União, nem Estados nem municípios encaram esse assunto para resolvê-lo.

A CFEM já provou que não pode seguir sendo um meio de tributar a atividade, mas o poderio econômico das mineradoras assusta o poder público, em todas as suas esferas.

As perdas chegam a bilhões de reais, valores extremamente significativos para municípios com déficits orçamentários, muitas vezes gerados pelo agravamento das demandas de saúde pública que a atividade traz para a população.

Sem falarmos no caos que viram nossas estradas e nas graves lesões ambientais do ar, dos rios, do solo, das florestas.

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