O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (13), que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas médicas e possa ser internado, caso necessário, sem necessidade de autorização judicial prévia.

A decisão permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize atendimentos ao ex-presidente sem comunicação antecipada ao juízo, desde que sejam observadas todas as restrições e determinações já fixadas no processo.

De acordo com o despacho, Bolsonaro poderá receber tratamento médico em sua residência ou ser internado em situações de urgência, desde que a comunicação à Justiça ocorra em até 24 horas, acompanhada da devida comprovação.

Moraes destacou que todas as visitas devem respeitar as determinações judiciais anteriores, lembrando que, conforme decisão de 30 de agosto, continuam autorizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da casa do ex-presidente.

A decisão foi fundamentada no artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF, e determina a intimação dos advogados de Bolsonaro e a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).