O Conselheiro Licurgo Mourão, do Tribunal de Contas do Estado de MG, acolheu pedido de suspensão da licitação de responsabilidade da SEDESE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de MG, para seleção de entidade responsável pela execução do PROGRAMA EVOLUÇÃO JOVEM, cuja verba é de R$ 237.600.000,00 – (duzentos e trinta e sete milhões e seiscentos mil Reais) valor destinado ao atendimento de 10 mil estudantes da rede pública estadual, com idades entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos em 70 (setenta) municípios mineiros, ao longo de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 5 anos.
O Conselheiro Licurgo Mourão colocou em destaque que a SEDESE impôs a qualificação da entidade vencedora do certame como “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) como condição para assinatura do termo de parceria, mas essa não era uma exigência apresentada originalmente no edital da licitação. Num valor monstruoso desses, precisar do TCE-MG para ter que julgar um item tão elementar é demais. Isso, Zema, é gestão?
E mais, Zema: uma só entidade para gerir um programa destinado a 10.000 jovens, em 70-setenta- municípios, com essa verba de R$ 237,6 milhões de Reais? Não é muito não, governador?
O senhor está acostumado com as cifras da renúncia fiscal e deve achar esse valor só um tiquim, né?
Chama essa secretária Alê Portela aí no seu gabinete e pergunta a ela por que isso.
Pega firme, Zema.
