Denúncia levada ao Ministério Público de MG pretende conter o processo em andamento, que chamam de precarização do serviço público na Defensoria Pública de MG, que hoje possui 113 servidores efetivos, mas conta também com 200 colaboradores comissionados e 400 terceirizados, contratados através da MGS.

A Defensoria Pública gasta, hoje, uma verba inferior a R$ 2 milhões com a remuneração de seus funcionários efetivos, mas tem um custo mensal superior a R$ 7,3 milhões com contratações via MGS, em flagrante desproporção entre defensores, estagiários, terceirizados e servidores efetivos.

Nesse momento, espera-se uma manifestação do MPMG sobre tamanha discrepância, que contraria frontalmente determinações já conhecidas do STF.