Dezessete deputadas e deputados estaduais da oposição resolveram questionar diferentes setores do governo do Estado para pedir explicações sobre medidas que vêm sendo ensaiadas e outras, que Zema pretende já colocar em campo.
Alegam os parlamentares que não se pode permitir que o Executivo decida o destino de Minas sem ouvir a Assembleia, em questões que dizem respeito à vida dos mineiros.
Nessa terça, 13, foram protocolados também 13 requerimentos para realização de audiências públicas, com as seguintes motivações:
- Debater o Projeto de Lei que autoriza a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários;
- Debater a autorização de imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações para pagamento de dívidas com a União.
- Autorização para transferência da CEMIG para a iniciativa privada (privatização da empresa).
- Autorização para transferência para a União ou por entidade por ela controlada, a participação do Estado na CODEMIG;
- Autorização para transferência para a iniciativa privada da COPASA-(privatização da empresa).
- Autorização ao Estado de MG para aderir ao PROPAG.
- Autorização ao Estado para transferir para a União a participação do Estado na Empresa Mineira de Comunicação.
- Autorização ao Estado para transferir a sua participação em empresas estatais e participações societárias.
- Alteração da Constituição Estadual no tocante à obrigação de quórum qualificado para alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública, ou mesmo alienação de ações que garantem o controle direto ou indireto dessas sociedades.
- Discutir normas relativas ao serviço de saneamento básico e energia no Estado, às agências reguladoras de saneamento e energia;
- Discutir a transferência para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG;
- Autorização para transferência para a União da participação societária na CODEMGE.
- Retirada do quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou alteração do quadro de ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado.
Como disse o deputado professor Cleiton, muita atenção nessa hora e ainda é pouco, diante do pretende o Governo do senhor Romeu Zema e seus amigos assessores.
