Em representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira formalizou perante a corte de contas, nessa semana, denúncia em que solicita o cancelamento e consequente suspensão dos efeitos do edital para concessão do Parque das Águas de Caxambu.

A representação da parlamentar está fundada em decisão do próprio TCE-MG, que já havia determinado o cancelamento do edital 02/2024, como consequência da declaração de nulidade do denominado “Programa de Gestão de Portfólio”, uma iniciativa da CODEMGE para regular seu programa de privatizações e de concessões, que o Tribunal considerou conter vícios inadmissíveis para as finalidades a que se destina.

Pelo entendimento do TCE-MG, o procedimento é um emaranhado de irregularidades, amplamente comprovadas, não restando outra alternativa senão seu cancelamento.

Vamos ver agora para onde a canoa vai andar.