A coluna recebeu e reproduz a carta abaixo, narrando graves problemas que merecem investigação pelos órgãos de controle próprios do poder público. Segue o texto, na íntegra.

Proposta ao Secretário de saúde e a quem interessar possa:

Que o SGI (Sistema de Gestão Integrada da Funed) seja formalizado como SGIS (Sistema de Gestão Integrada da Funed e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde), sobretudo dando ênfase ao SPCP-DI. (Serviço de planejamento e controle de produção da Diretoria Industrial).

Digo, formalizado, porque informalmente já ocorre uma certa integração, uma seleta integração, embora precária e insuficiente. Usualmente integrada quando se trata de visita técnica de outros entes a Funed.
Uma vez formalizada a integração no modo SGIS, fatos inconvenientes e de possível gestão temerária poderiam ter sido facilmente evitados, tais como:

*Três lotes de soros estocados na câmara fria da Funed em perda de validade, sem que temporalmente tenham sido entregues ao Ministério da Saúde ou doados aos municípios. Assim, o gabinete do secretário poderia ter ajudado na assinatura de contrato com o Ministério da Saúde, uma vez que os três lotes mencionados possuem certificado de garantia de qualidade aprovado.

*A FUNED poderia já ter produzido cerca de 5 lotes de soros nesse ano, caso o roteiro de inspeção da VISA não tivesse de modo atemporal, incluído o SPS no segundo semestre, uma vez que essa planta de produção havia sido inaugurada em março deste ano e sobretudo obtido certificado especial de autorização para produção junto a ANVISA. Assim, possivelmente seria evitada uma décima intervenção, insuficiente também, para remover o reboco do laboratório de envase para colocar outro reboco, logo após a inauguração. (?) Sabe-se que o reboco é absurdamente ineficaz. Em havendo um SGIS, possivelmente o entendimento da parte mais experiente da equipe de produção de soros, de que deveriam ter sido finalizados os 3 lotes este ano que já estavam programados, para aí sim, ser realizada a instalação de “divisória sanitária” (ao invés de reboco) no laboratório de envase, evitando-se que venha a ocorrer a 11ª reforma do laboratório de envase. (?) Esta divisória seria definitiva. Isso evitaria ficar enxugando gelo e queimando dinheiro. O gabinete do secretário poderia ter ajudado que a decisão tomada sobre o assunto fosse uma decisão para atender aos interesses públicos, e não, possivelmente, para atender aos interesses da construtora que realizou a décima remoção do reboco. Onde estão o MPMG, a ALMG e o TCE-MG???

*A agilização para a Funed ter um quadro de recursos humanos estável através de Concurso Público, haja visto o investimento para o treinamento dos atuais trabalhadores admitidos com vínculos precários e instáveis. O SGIS poderia contribuir nestes temas, corrigindo o rumo que a direção da Funed tem estabelecido através de uma opção preferencial de contratos simplificados, muitas vezes em descumprimento da Lei na duração destes contratos. E agora conduzem a política de RH assim como o comandante conduzira o navio Titanic.

*Diversas outras decisões da diretoria da Funed, uma vez estabelecido o SGIS poderiam ser modificadas, sobretudo ao erro central em colocar o carro na frente dos bois. Ou seja, em contratar um serviço de Consultoria e antes que o mesmo seja concluído, tomar as decisões e aplicá-las, sendo que deveriam aguardar o relatório do serviço de Consultoria. O modo de distrações criado para desvincular o IOM da Funed, a contratação de 110 funcionários da MGs, sem possuir um plano de produção que assim justifique esta contratação, pelo contrário, o plano é o oposto, assim como diversos outros assuntos de interesse público poderiam ser objeto do SGIS.

*A solução de continuidade do contrato de transferência de tecnologia da vacina meningite C. É possível que o secretário, conhecendo o programa de incentivo e financiamento dos laboratórios oficiais do MS (PROCIIS), a fundo perdido, pudesse ter oferecido esta opção à diretoria industrial da Funed, além da opção de se buscar no tesouro Estado os recursos que ali foram destinados como fruto da arrecadação obtida devido à comercialização da Vacina meningite C junto ao MS desde 2010. Recursos que deveriam ser utilizados para a construção de uma planta de produção de Vacinas e a compra de equipamentos para tal. Mas que se perderam no tesouro estadual, ou pelo menos se diluiu na narrativa da direção da Funed. Fingindo desconhecer ou consertando uma narrativa que agrade a todos os responsáveis pelo debacle do festejado acordo de transferência de tecnologia. Um preservando o outro.

*A definição da produção da vacina Anticovid em parceria com a UFMG. Em havendo um SGIS formalizado possivelmente a Funed não teria levado “bola nas costas” para a gerência de projetos do Hipolabor. O gabinete do secretário deveria se pronunciar publicamente, considerando publicamente, o vice-governador anunciou que seria um projeto UFMG-Funed. Se publicamente fez o anúncio, publicamente deveria explicar “bola nas costas” da Funed.

*SGIS poderia também fazer compreender a gestão da Funed a necessidade de assento junto à mesa de negociação de RH do SUS, a necessidade de estabelecer a prática da negociação democrática com os trabalhadores, evitando-se chantagens e outros mecanismos coercitivos e intimidativos na gestão de RH.

*SMJ