“A Regularização fundiária de imóveis urbanos confere às famílias a propriedade definitiva dos seus imóveis, com registro em Cartório. O primeiro efeito da medida é a valorização dos imóveis, por tornar estes ativos também aptos de serem utilizados em garantia para transações financeiras, além de possibilitar o financiamento bancário, em caso de venda. A segurança da propriedade estimula os proprietários a fazerem reformas nos seus bens, ampliá-los e conservá-los.”

Essa opinião é da arquiteta e urbanista Jacqueline Rosas, formada na Universidade Mackenzie e diretora da NMC Projetos e Consultoria, empresa sediada em BH desde 2008 e atuante na área de regularização fundiária, com experiência em todo país.

“Há também a questão da cidadania: ao se sentirem proprietários e não apenas posseiros, esta parcela da população se sente mais incluída e melhor posicionada socialmente, pela segurança jurídica oferecida às suas famílias. É uma medida que facilita, ainda, a concepção de políticas públicas, que visam auxiliar na dignidade das habitações, o acesso das famílias aos serviços de água, luz, esgotos, de saúde, de educação, além de gerar segurança”.

Combater a desorganização endêmica das cidades, que motiva as ocupações de áreas públicas e privadas, sem qualquer segurança, sem observância dos efeitos de chuvas, dos deslizamentos causados pela excessiva carga física sobretudo em áreas de fortes aclives e próximas de ribeirões ou cursos d’água trazem, especialmente, o que estamos assistindo nos últimos dias, com dezenas de mortes em Minas e em todo país.

“Prevenir ainda é uma solução à mão, em inúmeros casos, possível de ser alcançada”, concluiu Jacqueline Rosas.