Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a implementação da tarifa zero no transporte coletivo da capital mineira, com previsão de início para 2028, no próximo contrato de concessão do sistema. A iniciativa tem como base um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta formas viáveis de custeio do sistema sem onerar a maior parte das empresas locais.

Como funcionaria o financiamento?

O principal mecanismo para financiar o transporte gratuito seria a cobrança de uma taxa mensal fixa de R$ 185 por funcionário para empresas com mais de nove empregados. Microempresas, que representam cerca de 80% dos negócios da cidade, ficariam isentas desse pagamento. Segundo o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés, o impacto financeiro para as empresas seria baixo — inferior a 1% da folha salarial. Além disso, setores públicos que hoje contribuem pouco com o vale-transporte passariam a participar do custeio de forma mais significativa.

“Quem hoje paga R$ 500 de vale-transporte para o funcionário pode passar a pagar uma contribuição fixa de R$ 180 a R$ 200, dependendo da modelagem da prefeitura”, explica Andrés.

Benefícios comprovados e desafios a superar

O estudo da UFMG, em conjunto com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) que analisou experiências em 52 cidades, aponta benefícios importantes da tarifa zero, como o aumento do comércio local, crescimento do emprego formal, maior número de empresas abertas e redução significativa na emissão de gases poluentes.

Para garantir a qualidade do serviço diante da provável alta demanda, o projeto também prevê:

• Ampliação e modernização da frota de ônibus, com foco na redução da poluição;
  
• Aumento da frequência e cobertura dos horários e linhas;
  
• Integração tarifária com outros modais de transporte;
  
• Fortalecimento da fiscalização e controle da prestação do serviço.
  

Experiência de sucesso na Região Metropolitana

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, oito cidades já adotam o transporte público gratuito, entre elas Ibirité, que implantou a tarifa zero em 2023. A prefeitura de Ibirité arca com um custo anual de cerca de R$ 13 milhões para manter o sistema, e reporta resultados positivos, como o aquecimento do comércio local e geração de novos empregos.

Próximos passos para a tarifa zero em BH

O projeto de lei já passou por três comissões da Câmara Municipal e está atualmente em análise na Comissão de Orçamento e Finanças. Caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário. Se sancionado, o novo modelo deve começar a valer a partir de 2028.

A proposta também conta com outras fontes de receita para garantir a sustentabilidade do sistema, como a exploração de publicidade em ônibus e terminais, multas aplicadas por descumprimento de contratos e subsídios municipais.

A implementação da tarifa zero em Belo Horizonte pode representar um avanço significativo para a mobilidade urbana e a justiça social, democratizando o acesso ao transporte e impulsionando o desenvolvimento econômico da capital mineira.